O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que guardas municipais não têm direito à aposentadoria especial do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que é um direito de trabalhadores em exposição constante a agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde.

 Fumar aumenta o risco de diversas doenças graves, tanto para o fumante quanto para quem convive ao seu redor. O tabagismo, por exemplo, é um dos principais fatores de risco para o desenvolvimento do câncer de bexiga, segundo o Instituto Nacional do Câncer (INCA).

Todos os anos, cerca de 11 mil pessoas são diagnosticadas com câncer de bexiga no Brasil, conforme estimativa do INCA. No Ceará, foram registrados 340 casos em 2023, quase um por dia.

A relação entre o consumo de tabaco e o câncer de bexiga ocorre devido às substâncias tóxicas presentes na fumaça do cigarro, que são absorvidas pelo organismo e eliminadas através da urina, afetando diretamente a bexiga.

Fonte: Jornal Jangada

Os estudantes participantes do programa Pé-de-Meia de 2025 nascidos nos meses de julho e agosto recebem nesta quinta-feira (31) o pagamento da quinta parcela do programa.

O valor de R$ 200 corresponde ao incentivo-frequência às aulas e é destinado aos alunos da rede pública que estão matriculados no ensino médio regular ou na modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA).

De acordo com o Ministério da Educação (MEC), para ter direito ao benefício, os estudantes devem ter presença mínima de 80% nas aulas.

Os pagamentos do incentivo-frequência aos estudantes ocorrem até o dia 4 de agosto, conforme o mês de nascimento dos alunos que estão matriculados em uma das três séries do ensino médio na rede pública de ensino.

Confira o calendário:

nascidos em julho e agosto, recebem em 31 de julho;
nascidos em setembro e outubro recebem 1º de agosto;
nascidos em novembro e dezembro, em 4 de agosto.

Nesta nova etapa, a Caixa Econômica Federal, responsável pela gestão dos recursos repassados pelo Ministério da Educação, aponta que, ao todo, cerca de 3,3 milhões de estudantes de escolas públicas receberão o benefício até segunda-feira (4).

Depósitos

A quinta parcela da “poupança do ensino médio” de 2025 está sendo depositada em uma conta poupança do banco público, aberta automaticamente em nome dos estudantes.

O valor pode ser movimentado ou sacado imediatamente, se o participante desejar. Basta acessar o aplicativo Caixa Tem, se o aluno tiver 18 anos de idade ou mais.

No caso de menores de 18 anos, será necessário que o responsável legal autorize a movimentação da conta no banco. O consentimento poderá ser dado no próprio aplicativo ou, se preferir, em uma agência da Caixa.

O participante poderá consultar no aplicativo Jornada do Estudante, do MEC, o status de pagamento, se rejeitado ou aprovado, as informações escolares e regras do programa.

As informações relativas ao pagamento também podem ser consultadas no aplicativo Caixa Tem ou no aplicativo Benefícios Sociais.

(Com Agência Brasil)

O governo Lula estuda acabar com a obrigatoriedade de frequentar autoescola para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A informação foi revelada pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, em entrevista à Folha de S.Paulo.

Segundo o ministro, a proposta integra um plano para reduzir custos e simplificar o processo de obtenção da CNH. O projeto já foi concluído e será encaminhado para avaliação do presidente.

Renan Filho afirmou que as aulas de formação de condutores poderão se tornar facultativas. Caso a proposta avance, o candidato poderá aprender a dirigir de outras formas e continuará sendo obrigado a ser aprovado nos exames teórico e prático. No entanto, não será mais necessário cumprir uma carga horária mínima em autoescolas.

Atualmente, de acordo com o ministro, o custo para obter a CNH gira entre R$ 3 mil e R$ 4 mil, a depender do estado. “O Brasil é um dos poucos países no mundo que obriga o sujeito a fazer um número de horas-aula para fazer uma prova”, declarou Renan.

A proposta mantém a existência das autoescolas, mas transforma sua frequência em algo opcional. Segundo os cálculos do governo, a medida pode reduzir em mais de 80% o custo para tirar a habilitação.

O relatório apresentado nesta segunda-feira (28), durante a 2ª Cúpula de Sistemas Alimentares da Organização das Nações Unidas (ONU) (UNFSS+4), na Etiópia, revela que o Brasil está novamente fora do Mapa da Fome. O país está abaixo do patamar de 2,5% da população em risco de subnutrição ou de falta de acesso à alimentação suficiente. Os dados constam do estudo O Estado da Segurança Alimentar e Nutricional no Mundo 2025 (SOFI 2025), produzido pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO/ONU).

O Mapa da Fome é um indicador global da FAO que identifica países em que mais de 2,5% da população sofrem de subalimentação grave (insegurança alimentar crônica).

Estar no Mapa da Fome significa que uma parcela significativa da população do país não tem acesso regular a alimentos suficientes para uma vida saudável. O relatório SOFI divulga esse indicador sempre na forma de médias trienais, considerando as informações dos últimos três anos.

O Brasil alcançou esse patamar em 2014, mas tinha retornado ao Mapa da Fome no triênio 2018/2020. Agora, no triênio 2022/2024, voltou a ficar abaixo de 2,5%.

Nota divulgada, em Brasília, pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome destaca que "a conquista foi alcançada em apenas dois anos, tendo em vista que 2022 foi um período considerado crítico para a fome no Brasil".

"A saída do Brasil do Mapa da Fome é resultado de decisões políticas do governo brasileiro que priorizaram a redução da pobreza, o estímulo à geração de emprego e renda, o apoio à agricultura familiar, o fortalecimento da alimentação escolar e o acesso à alimentação saudável", explica a nota.

Como é calculado o Mapa da Fome

A FAO adota alguns indicadores para monitorar a situação alimentar nos países. O principal deles é a Prevalência de Subnutrição (Prevalence of undernourishment – PoU), utilizado na construção do Mapa da Fome. Esse indicador identifica, em cada país, o percentual da população em risco de subnutrição.

O PoU é calculado a partir de três variáveis: quantidade de alimentos disponíveis no país, considerando produção interna, importação e exportação; o consumo de alimentos pela população, considerando as diferenças de capacidade de aquisição (a renda) e a quantidade adequada de calorias/dia, definida para um indivíduo médio representativo da população.

As informações são da Agência Brasil

 Esse foi o alimento da cesta básica de abril com a maior variação anual

O preço médio do café (300 gramas) em Fortaleza passou de R$ 10,91 em abril de 2024 para R$ 21,09 no mesmo mês deste ano, totalizando uma alta de 93,31%, segundo dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) Ou seja, o consumidor cearense está pagando praticamente o dobro pelo mesmo produto. Com esse aumento, o tempo que o trabalhador precisa dedicar para adquirir o café do dia a dia quase triplicou, passando de 1 hora e 42 minutos para 3 horas e 4 minutos.

Esse foi o item da cesta básica de abril com a maior variação anual, seguido pelo pão, óleo e carne. 

Por que o café está caro

O técnico do Observatório da Agricultura Familiar do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Arianderso Melo, explica que diversos fatores têm contribuído para o aumento do custo do café no Brasil. Entre eles, destaca-se o crescimento da demanda internacional, aliado à valorização do dólar, o que incentivou as exportações e reduziu a oferta do produto no mercado interno, elevando seu preço no varejo brasileiro. O aumento no custo do café iniciou há cerca de dois anos, puxado pela quebra de safra causada por condições climáticas adversas, somada ao crescimento da demanda global. A crise climática tem afetado importantes países produtores, como Brasil, Vietnã e Colômbia. 

Quando o preço do café deve baixar

Segundo Melo, contudo, a tendência é de estabilidade nos próximos meses. 

“No mês de abril, teve início a colheita da safra de café de 2025. As primeiras previsões indicam uma produção semelhante à do ano passado. Para os próximos meses, a tendência é de estabilização do preço do café e, dependendo do comportamento do mercado internacional, poderá haver alguma redução no valor do produto”, avaliou. 

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial do país segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), já reflete a tendência de estabilidade nos preços. Em abril deste ano, o custo do café apresentou queda para 3,30% na região da Grande Fortaleza, ficando abaixo da média nacional, que foi de 4,48%.

5 dicas para economizar na hora de comprar o cafezinho

1. Pesquise antes de comprar: utilize aplicativos de supermercados para facilitar sua pesquisa;
2. Atacarejos: considere esse tipo de estabelecimento, que geralmente oferece itens da cesta básica a preços mais baixos; 
3. Verifique cupons de desconto: consulte sites e aplicativos que oferecem cupons, incluindo opções de frete; algumas redes supermercadistas também têm clubes de desconto;
4. Compare preços por quilo: uma promoção de café a R$ 4 pode parecer atraente, mas é importante calcular se a quantidade compensa e não sai mais cara;
5. Avalie a troca por marcas mais econômicas, mantendo a qualidade. 

 Ao todo, nove pessoas foram alvo de mandados de busca e apreensão em diferentes estados do país

Agentes da Polícia Civil do Rio de Janeiro e do Ministério da Justiça e Segurança Pública identificaram uma ameaça de ataque a bomba durante o show da cantora Lady Gaga, que ocorreu nesse sábado (3). A operação, que recebeu o nome de “Fake Monster”, mirou um grupo que disseminava discurso de ódio e planejava ações violentas com uso de explosivos improvisados.

Durante a ação, um homem foi preso no Rio Grande do Sul por porte ilegal de arma e um adolescente foi apreendido no Rio de Janeiro por armazenar pornografia infantil. Ao todo, nove pessoas foram alvo de mandados de busca e apreensão em diferentes estados do país. As diligências ocorreram nas cidades de Campo Novo do Parecis (MT); Rio de Janeiro, Niterói e Duque de Caxias (RJ); São Sebastião do Caí (RS); Cotia, São Vicente e Vargem Grande Paulista (SP), com apoio das polícias civis locais. Em diversos endereços, foram apreendidos dispositivos eletrônicos e outros materiais que serão analisados pelas autoridades. Segundo a investigação, o grupo operava em redes sociais e tratava o plano de ataque como um desafio. Os envolvidos, incluindo adolescentes, estavam sendo recrutados para participar de ações violentas, com o uso de coquetéis molotov durante eventos públicos.

O grupo, de acordo com a polícia, promovia a radicalização de adolescentes e disseminava discursos de ódio, principalmente contra crianças, adolescentes e o público LGBTQIA+. Também foram encontrados indícios de incentivo à automutilação, pedofilia e distribuição de conteúdos violentos.

A operação envolveu agentes da Delegacia da Criança e do Adolescente Vítima (DCAV), da Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática (DRCI), da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core), da 19ª DP (Tijuca) e do Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab), ligado ao Ministério da Justiça.

O nome da operação, “Fake Monster”, faz referência aos fãs de Lady Gaga, conhecidos como “little monsters”.

fonte: diário do nordeste

 Em dois meses, doença infecciosa teve mais casos que em 2023 e infectologistas alertam para riscos de disseminação além da região Norte

Enquanto o país se preocupa com a epidemia de dengue, que já tem mais de um milhão de casos suspeitos desde o início de 2024, o Brasil vive outro surto de uma doença transmitida por mosquitos: a febre oropouche.

Já foram registrados 1.674 casos este ano no Amazonas, segundo dados divulgados nessa quinta-feira (29/2). O número é quase 70% maior do que os diagnósticos contabilizados em 2023 inteiro — foram 995 ocorrências.

Além do Amazonas, Acre e Rondônia também têm registrado aumento de casos, mas o que acendeu o alerta entre os especialistas em saúde pública foi o caso de um paciente infectado no Rio de Janeiro. O homem esteve recentemente no Amazonas.

O que é a febre oropouche?

A febre oropouche é uma doença viral endêmica da Amazônia e vem causando surtos no Brasil desde a década de 1970. Ela é transmitida pela picada do mosquito Culicoides paraenses, popularmente conhecido como maruim, e é considerada pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) um dos arbovírus emergentes de maior risco em circulação no Brasil.

Corremos risco dos casos se espalharem?

Embora a doença dependa diretamente das picadas do matuim, que é endêmico da floresta amazônica, os infectologistas alertam que outras zonas do país não estão seguras.

“A mobilidade humana, as mudanças climáticas e a urbanização desordenada podem facilitar o deslocamento deste vírus para novas regiões conforme se criem condições favoráveis para espalhamento dos vetores”, explica o infectologista Leonardo Weissmann, do Instituto de Infectologia Emílio Ribas e professor da Universidade de Ribeirão Preto (UNAERP).

Além disso, para o infectologista Werciley Júnior, coordenador de Infectologia do Hospital Santa Lúcia, em Brasília, existe uma chance de o vírus se adaptar e passar a usar outros mosquitos, como o Aedes aegypti, como hospedeiros. Nesses casos, ela poderia se tornar ainda mais grave.

“Quando pessoas que vão para a região Norte trazem o vírus para outras áreas, como ocorreu no Rio e já houve em Curitiba, ele pode se adaptar dentro dos insetos do local e se espalhar assim”, afirma Werciley.

Quais são os principais sintomas?

Além de ter uma forma de transmissão parecida com a da dengue, a febre oropouche também tem sintomas semelhantes, com febre, mal-estar, fadiga, dores musculares e desconfortos intestinais.

“Em alguns casos mais graves, pode ocorrer meningite, que é uma inflamação da película que cobre o cérebro. A febre oropouche, no entanto, raramente é fatal e, em geral, os sintomas se resolvem em até duas semanas. No entanto, a semelhança com outras arboviroses pode complicar o diagnóstico clínico sem testes laboratoriais específicos”, alerta Weissmann.

Werciley lembra que há um maior risco de casos fatais em idosos e pessoas imunosuprimidas.

Tem tratamento?

Não existe tratamento específico para a febre oropouche ou vacinas específicas contra a arbovirose. Normalmente, o cuidado é feito com controle dos sintomas e monitoramento do desenvolvimento da doença.

Como prevenir?

A melhor forma de combater a febre oropouche é controlar sua disseminação usando métodos já conhecidos para afastar mosquitos, evitando o acúmulo de lixo e de água parada, e com campanhas para evitar a reprodução deles em áreas urbanas.

“A vigilância epidemiológica e o controle de vetores são essenciais para mitigar o risco de infecção e de espalhamento da doença”, conclui Weissmann.

 Cronograma oficial ainda será divulgado pela Receita, assim como todas as regras deste ano

A entrega da declaração do Imposto de Renda em 2025 poderá ser feita a partir deste mês de março. O cronograma oficial não foi divulgado pela Receita Federal, mas a expectativa é de que as informações sejam atualizadas em breve, com as regras e o calendário. Em 2024, o prazo para declaração se iniciou no dia 17 de março e seguiu até o dia 31 de maio.

Anteriormente, as declarações já começavam a ser feitas no início do mês, mas, desde 2023, o cronograma passou a ser liberado em meados de março. A mudança seria por conta da declaração pré-preenchida, na qual as instituições financeiras enviam informações bancárias ao Fisco antes do início das declarações. Além disso, empregadores, planos de previdência e serviços de saúde também o fazem até o fim do mês de fevereiro.

Tabela do IR

A tabela de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) também foi atualizada, apontando que o teto de isenção passou para R$ 2.259,20 mensais.

Para chegar à faixa de quem ganhava dois salários mínimos, o Governo deverá usar um desconto simplificado, de R$ 564. Dessa forma, pessoas que recebiam salário até R$ 2.824 não precisavam pagar IR.

Saiba quem é obrigado a declarar o Imposto de Renda 2025 (ano-base 2024)

Com base em regras válidas até o momento:

• Quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90 em 2024;
• Quem recebeu rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 200 mil no ano passado;
• Quem obteve, em qualquer mês de 2024, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas cuja soma foi superior a R$ 40 mil, ou com apuração de ganhos líquidos sujeitas à incidência do imposto;
• Quem teve isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias;
• Quem teve, em 2024, receita bruta em valor superior a R$ 153.199,50 em atividade rural;
• Quem tinha, até 31 de dezembro de 2024, a posse ou propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 800 mil;
• Quem passou para a condição de residente no Brasil em qualquer mês e se encontrava nessa condição até 31 de dezembro de 2024;
• Quem optou por declarar os bens, direitos e obrigações detidos pela entidade controlada, direta ou indireta, no exterior como se fossem detidos diretamente pela pessoa física;
• Possuir trust (planejamento patrimonial) no exterior;
• Deseja atualizar bens no exterior.

via; diário do nordeste