A Emenda Constitucional que colocou os conselheiros em disponibilidade não definiu os critérios de como eles seriam aproveitados nas vagas abertas no TCE, ficando, no entanto, a critério da Assembleia, responsável pelas indicações de quatro conselheiros para o Tribunal de Contas do Estado, e ao governador, a escolha de um dos três nomes que pode indicar para o Tribunal. As outras duas vagas são indicadas pelo governador, mas terão que ser um Auditor ou um Procurador de Contas da própria Corte, aprovados em concurso público para as respectivas funções.
Saboia já esteve dialogando com alguns deputados da Casa na terça-feira passada, e desde o fim de semana uma lista de apoio ao nome do magistrado está circulando nos corredores da Assembleia e já contava com duas dezenas de assinaturas. O presidente do Poder Legislativo, Zezinho Albuquerque (PDT), chegou a anunciar, em entrevista ao Diário do Nordeste, que a vacância de nome do TCE, após aposentadoria de Teodorico Menezes, seria lida na sessão ordinária de ontem, o que não ocorreu.
O conselheiro Ernesto Saboia deve ser o indicado para assumir a vaga aberta com a aposentadoria de Teodorico Menezes, e segundo disse Zezinho, dependendo de seu voto o nome do próximo conselheiro será mesmo o dele. Aliás, toda Mesa Diretora da Casa se posicionou favorável ao nome do magistrado.
"Não tenho dúvidas que pela experiência e serviços prestados, além de ser um bom técnico, o conselheiro Ernesto Saboia poderá dar grande ajuda ao Tribunal", disse Zezinho. "A vaga é da Assembleia e quem decide são esses parlamentares aqui. Nós já sabemos do trabalho dele, que é admirado por grande parte dos deputados. O importante é que continue fazendo um bom trabalho de orientar os municípios", completou o deputado.
Direito
Apesar de Zezinho ter anunciado a leitura do anúncio da vacância para a sessão de ontem, existe a possibilidade de o documento ser lido somente após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que irá julgar ação da Associação dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) contra a extinção do TCM, na próxima semana. No entanto, dependendo das tratativas do conselheiro em disponibilidade Manoel Veras isso não deve acontecer, visto que ele poderá entrar com ação na Justiça para barrar a indicação de Saboia ao cargo de conselheiro do TCE.
"Eu não estou preocupado com essa questão de indicação da Assembleia, mas em manter um direito que me assiste por ser o mais antigo indicado pela Assembleia. Quem está em disponibilidade é para ser automaticamente indicado". O conselheiro disse ainda que vai "procurar os caminhos legais para verificar a verdade do nosso direito". Segundo ressaltou, ele só tomou conhecimento sobre a indicação de seu colega, e está conversando com seu advogado para verificar o momento oportuno de agir. "Se houver posicionamento de prejudicar meu interesse, vou recorrer ao Poder Judiciário, assim como vem dizendo que irá fazer o autor da Emenda", ressaltou. De acordo com Veras "a Assembleia não tem competência legal" para proceder em uma nova indicação.
Currículo
Já Ernesto Saboia esteve na Assembleia apresentando aos deputados presentes na Casa seu projeto para atuação no TCE. Ele destacou, porém, que ainda é cedo para tecer algum comentário sobre o processo, mas ressaltou que o ato de "entrar na Justiça compete a qualquer cidadão, até a mim". "Estou procurando e ouvindo as pessoas, oferecendo meu currículo. Para mim é uma honra ter o voto do presidente da Casa", disse o conselheiro.
O processo de escolha do novo conselheiro do TCE segue o seguinte trâmite: após lida a vacância, abre-se um período de cinco dias úteis para apresentação de nomes e escolhas do indicado pela Casa. Depois de escolha no Plenário 13 de Maio, este é encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde o escolhido passará por uma sabatina com os membros do colegiado, e depois tem sua indicação aprovada ou não.
Durante o processo de extinção do TCM alguns candidatos se habilitaram a substituir Teodorico Menezes e conversaram com deputados em busca de apoios. Fernando Hugo (PP), segundo disse, obteve a assinatura de mais de 30 colegas. João Jaime (DEM) defendeu o nome de Saboia, inclusive, travou embate com outros colegas na tribuna da Assembleia por conta disso.
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