“Quero agradecer pela indicação do partido, que foi aprovada pelos parlamentares, pela oportunidade de presidir os trabalhos na Comissão, que terá um papel importante na discussão da aplicação dos recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), e consequentemente, no melhoramento do sistema prisional brasileiro”, destacou o parlamentar.
A Medida Provisória (MPV) estabelece que estados e municípios recebam
diretamente os recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), sem a
necessidade de convênios. A ideia é permitir que a construção, a reforma
e a modernização de presídios sejam feitas com mais rapidez. Além
disso, a MPV quer incluir a realização de investimentos penitenciários
em informação e segurança, a elaboração de projetos de reinserção social
por meio da realização de cursos técnicos e profissionalizantes,
políticas de redução da criminalidade e apoio a políticas e atividades
preventivas de inteligência policial.
A Medida Provisória ainda altera a Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007, que dispõe sobre a cooperação federativa no âmbito da segurança pública.
A Medida Provisória ainda altera a Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007, que dispõe sobre a cooperação federativa no âmbito da segurança pública.
Faça um comentário.