A Corregedoria Nacional de Justiça determinou, nesta sexta-feira (27), o afastamento imediato das funções do desembargador Magid Nauef Láuar, da 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

O nome do magistrado veio à tona após ele ter sido o relator do julgamento que absolveu um homem de 35 anos que manteve relação com uma menina de 12 anos.

Depois da repercussão da decisão, a Corregedoria Nacional de Justiça recebeu denúncias de abuso sexual contra Láuar e abriu um processo administrativo para investigá-lo.

Nesta sexta, o órgão informou que, a partir de investigação preliminar para apurar indícios de "teratologia" — ou seja, absurdo — em decisão proferida pelo desembargador, e que gerou forte indignação popular, foram identificados desdobramentos que apontaram para a prática de delitos contra a dignidade sexual por parte do magistrado durante o período em que ele atuou como juiz de direito nas comarcas de Ouro Preto e Betim, em Minas Gerais.

Caso fique comprovada a culpa do magistrado, ele pode ser aposentado compulsoriamente com vencimentos proporcionais – penalização máxima para juízes no âmbito administrativo.

Veja a nota do CNJ na íntegra:

"A Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) determinou, nesta sexta-feira, 27 de fevereiro, o afastamento imediato das funções do desembargador Magid Nauef Láuar, Desembargador integrante da 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

A partir de investigação preliminar conduzida pelo órgão para apurar indícios de teratologia em decisão proferida pelo requerido, que gerou forte consternação e indignação popular, foram identificados desdobramentos que apontaram para a prática de delitos contra a dignidade sexual por parte do magistrado, durante o período em que este atuou como juiz de direito nas comarcas de Ouro Preto/MG e Betim/MG.

Até o momento, por determinação do Corregedor Nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, foram ouvidas ao menos cinco vítimas, dentre elas uma residente no exterior. Muito embora parte dos eventos narrados, em razão do longo lapso temporal, já tenha sido alcançada pela prescrição da pretensão persecutória em âmbito criminal, também foram identificados fatos mais recentes, ainda não abarcados pela prescrição, a determinar o prosseguimento das apurações.

Diante desses elementos, em face da gravidade e verossimilhança dos fatos até aqui levantados, o Corregedor Nacional proferiu decisão cautelar para determinar o afastamento do desembargador Magid Nauef Láuar, de todas as suas funções, para garantir que a apuração dos fatos transcorra de forma livre, sem quaisquer embaraços.

A medida em apreço é proporcional à gravidade dos relatos e está alinhada ao devido processo legal.

Por fim, a Corregedoria enfatiza que procedimentos disciplinares não configuram juízo prévio de culpa, mas têm como objetivo preservar a credibilidade da magistratura, assegurar o regular funcionamento da Justiça e manter a confiança da sociedade no Poder Judiciário."

"Corrigir os erros"

Ao reavaliar o processo envolvendo a criança de 12 anos, o magistrado anulou a absolvição anterior e determinou a prisão dos acusados — homem de 35 anos e mãe da criança —, que foi efetivada pela Polícia Militar nesta quarta-feira.

Na nova decisão, o desembargador abriu o voto reconhecendo a necessidade de revisão do entendimento. “Se temos um desejo sincero de descobrir como é o mundo, devemos estar preparados para corrigir erros; se vamos corrigi-los, devemos estar preparados para cometê-los”, escreveu, ao citar o filósofo David Miller.

A CNN Brasil procurou a defesa do desembargador e aguarda retorno.

FONTE: CNN Brasil

As fortes chuvas que atingiram o estado de Minas Gerais deixaram, até o momento, 28 pessoas mortas. Em Juiz de Fora, no interior mineiro, as autoridades constataram 21 mortes em ocorrências ocasionadas pelos temporais. Em Ubá, cidade localizada nas proximidades, sete pessoas morreram.

A informação foi confirmada à CNN Brasil pelo CBMMG (Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais). De acordo com a corporação, ambas as cidades registram desaparecidos e desabrigados após a situação de calamidade.

A quantidade de vítimas ainda está sendo apurada pelas autoridades.

Mortes e estado de calamidade pública

O município de Ubá, na Zona da Mata mineira, registra um cenário de destruição após as fortes chuvas que atingiram a região entre esta segunda (23) e terça-feira (24). Os temporais provocaram a morte de sete pessoas, além de acionamentos emergenciais de desabamentos, enxurradas e enchentes.

Em nota, a Defesa Civil de Ubá informou que a cidade chegou ao acumulado de 170 mm em apenas três horas, gerando a maior inundação dos últimos anos. Após atingir 7,82 metros, o Rio Ubá transbordou e causou alagamentos e inundações em extensas áreas urbanas.

Um plano de contingência foi instaurado, e uma sala de crise está em atuação na sede da Guarda Civil Municipal de Minas Gerais.

Elaborado e assinado pelo Prefeito José Damato Neto, o Decreto de Calamidade Pública entrou em vigor em Ubá nesta terça-feira (24), visando acelerar medidas emergenciais, fortalecer a coordenação interinstitucional e viabilizar solicitações de apoio em níveis estadual e federal.

Segundo a prefeitura da cidade, um ponto de coleta e atendimento foi instalado na sede da Secretaria de Desenvolvimento Social, localizada no antigo Fórum Cultural, na Praça São Januário, para fornecer suporte às famílias desabrigadas.

Já em Juiz de Fora, no interior mineiro, foi decretado estado de calamidade pública após ocorrências graves provocadas pelos temporais, que acabaram resultando na morte de 21 pessoas. As aulas das redes municipais de ensino foram suspensas visando a segurança da comunidade escolar.

Segundo a PMMG (Polícia Militar de Minas Gerais), a corporação segue atuando na operação de buscas aos desaparecidos, além da contenção e suporte do cenário de devastação.

A cidade registrou ainda 20 soterramentos, cerca de 440 desabrigados, além de diversos bairros terem ficado "ilhados".

FONTE: CNN Brasil.