O Deputado Estadual Oscar Rodrigues faz requerimento de CNH Popular para os municípios de Sobral, Forquilha, Santana do Acaraú, Umirim e Viçosa do Ceará.
A CNH Popular ou o Programa Popular de Formação, Educação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores é um projeto com objetivo de possibilitar o acesso das pessoas de baixo poder aquisitivo, gratuitamente, à obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação – CNH.
Com o objetivo de educar os condutores e reduzir as irregularidades e os acidentes nas estradas, aos que finalizaram seu processo de habilitação na categoria A (Motocicletas) também é concedido um capacete, conforme lei 15.931 de 29/12/2015 que autorizou o DETRAN a efetuar a doação do referido equipamento.
Para fazer jus ao benefício, o candidato deve portar os seguintes documentos:
• Identidade (RG);
• CPF;
• Comprovante de endereço ou declaração de residência;
• Declaração do Cras (se o interessado for beneficiário do programa Auxílio Brasil);
• Laudo médico com código CID (para pessoas com deficiência física);
• Declaração da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (para egressos do sistema prisional).
Para o deputado Oscar Rodrigues, o programa vai beneficiar muita gente com sua primeira habilitação. “Tanto a moto como o carro são usados hoje como fonte de renda. A CNH Popular ajuda a iniciar uma atividade econômica que dá dignidade às pessoas”. Para ele, é uma das formas de combater o desemprego.
O Detran vai divulgar o calendário de atendimento. Os interessados devem fazer sua inscrição na internet: WWW.detran.ce.gov.br
O Deputado também fez requerimento para uma escola de ensino médio em tempo integral (EEMTI) para Santana do Acaraú e para Umirim.
Confira:
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