A morte da professora Elisabete Tenreiro (71), nessa segunda-feira (27), após ser esfaqueada por um aluno de 13 anos na Escola Estadual Thomazia Montoro, na Vila Sônia, em São Paulo, despertou reações de parlamentares brasileiros. Deputados federais cobraram medidas mais duras contra esse tipo de ato infracional e prometeram articular a aprovação de propostas para intensificar a punição contra adolescentes infratores.
Atualmente, há diversas matérias tramitando no Legislativo Federal que visam justamente prevenir e punir de forma mais dura os responsáveis por ataques contra professores e alunos. No caso registrado nesta segunda-feira, o adolescente conseguiu esfaquear quatro professoras – incluindo a que faleceu – e um estudante.
Deputado federal do Ceará, Idilvan Alencar (PDT) classificou como “lamentável” o ataque ocorrido em São Paulo. “Mostra que não podemos negligenciar a questão da saúde mental no ambiente escolar. Os casos são recorrentes e têm crescido cada dia mais”, escreveu nas redes sociais. O pedetista pediu apoio para uma proposta protocolada por ele no ano passado que trata de ações de saúde mental em escolas.
ATAQUES EM ESCOLAS
Em novembro de 2022, na cidade de Aracruz, no Espírito Santo, um ataque em duas escolas deixou 3 mortos e 13 feridos. O autor do atentado foi um adolescente de 16 anos. Em outubro, um estudante morreu e dois ficaram feridos após um ataque de um adolescente de 15 anos em um colégio.
Em setembro do mesmo ano, uma aluna morreu após um estudante de 14 anos atacar a tiros colegas de uma escola do município de Barreiras, na Bahia. Em maio, três alunos de 14 anos foram esfaqueados em uma escola do Rio de Janeiro. O autor do ataque foi um colega de turma.
Em outubro de 2019, dois alunos de 17 anos foram feridos por um ataque a tiros planejado por outro aluno, também de 17 anos, na cidade de Caraí, em Minas Gerais. Em setembro de 2019, na cidade de São Paulo, um professor foi esfaqueado por um aluno de 17 anos.
Em março daquele ano, um dos casos de maior repercussão no País ocorreu em Suzano, São Paulo, quando ex-alunos invadiram uma escola e mataram 7 pessoas. Em setembro de 2018, em Medianeira, Paraná, dois adolescentes atiraram contra colegas de escola. Em outubro de 2017, em Goiânia, Goiás, um aluno de 14 anos matou dois estudantes.
LEIS MAIS DURAS
Com a incidência maior de casos registrados no Brasil nos últimos anos, paralelamente há uma maior ocorrência de propostas no legislativo para coibir e punir tais atos. O deputado federal Fabiano Contarato (PT-ES) relembrou uma proposta apresentada por ele em 2019 ao lamentar o ocorrido nesta segunda-feira em São Paulo.
“Minha solidariedade às famílias das vítimas deste atentado em São Paulo que chocou o país. O Congresso Nacional precisa agir para evitar tragédias como esta”FABIANO CONTARATO (PT-ES)Deputado federal
“É urgente aumentar, na lei, o tempo de internação do adolescente infrator, conforme define meu Projeto de Lei 3030/2019. O novo prazo deve ser fruto de intenso debate, e passa também pela melhoria do sistema socioeducativo”, reforçou o petista.
Outro parlamentar que destacou propostas preventivas foi o deputado federal Capitão Augusto (PL-SP).
“Para combater a violência nas escolas, estarei protocolando o PL que cria o ‘Snave’ (sistema de acompanhamento e combate à violência nas escolas) que garante a segurança dos estudantes e professores, assessorando escolas violentas e dando apoio psicossocial à comunidade escolar”CAPITÃO AUGUSTO (PL-SP)Deputado federal
PREVENÇÃO E PUNIÇÃO
Essas, no entanto, não são as únicas propostas tramitando para punir adolescentes infratores. O Diário do Nordeste resgatou algumas matérias que são analisadas na Câmara dos Deputados sobre esse tipo de ação.
PROJETO DE LEI 56/2023
Autora: Renata Abreu (Podemos-SP)
A proposta sugere uma alteração no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para permitir a imposição de prestação de serviços à comunidade, caso o adolescente infrator ou seu responsável não assine o termo de advertência. O projeto foi apresentado à mesa diretora no último dia 2 de fevereiro. Agora, ele seguirá para as comissões.
PL 1372/2022
Autor: Paulo Bengtson (PTB-PA)
Autoriza o Poder Executivo a implantar serviço de monitoramento de ocorrências de violência escolar. A matéria está aguardando apreciação pelo Senado Federal.
PL 2387/2021
Autor: Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT)
Acrescenta trecho no Código Penal que caracteriza como homicídio qualificado o crime praticado em ambiente escolar. A matéria foi incluída ao PL 1864/2021.
PL 4938/2020
Autor: Célio Studart (PV-CE)
Estabelece assistência psicológica e social aos professores vítimas de violência escolar. A proposta foi apensada ao PL 441/2020.
PL 441/2020
Autor: Alexandre Frota (Solidariedade-SP)
Determina que o poder público deve garantir aos professores que sofreram agressões em sala de aula irredutibilidade da remuneração no período de licença médica e o reembolso de despesas com gastos médicos e acompanhamento psicológico. A proposta foi apensada ao PL 3273/2012.
PL 5899/2019
Autor: Ronaldo Carletto (PP-BA)
Altera o Código Penal aumentando a pena da lesão corporal cometido contra professores, em razão da função, e altera o ECA aumentando o tempo máximo de internação aos menores infratores autores de atos infracionais contra os professores. O texto foi incluído ao PL 11220/2018.
PL 8231/2014
Autor: Heuler Cruvinel (Patriota-GO)
Altera o ECA para tornar obrigatória a inserção do menor infrator em curso regular de ensino e em curso técnico-profissionalizante. A proposta está aguardando a designação de um relator na Comissão de Saúde (CSaúde).
PL 1052/2011
Autor: Dr. Ubiali (PSB-SP)
Altera o ECA para ampliar o prazo de internação do adolescente infrator, estabelecer a possibilidade de aplicação de medidas de segurança. A proposta foi incluída ao PL 347/2011.
PL 604/2011
Autor: Manoel Junior
Define a Política de Prevenção à Violência contra os Profissionais do Magistério Público e Privado. A proposta está aguardando designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Além da proposta inicial, a matéria versa ainda sobre tornar mais rigorosa a punição de infrações penais cometidas contra professor, em razão de sua profissão.
PL 5673/2009
Autor: Glauber Braga (Psol-RJ)
Considerando que o regime de semiliberdade e a medida de internação não serão aplicados ao adolescente que praticou o ato infracional em razão de dependência ou sob o efeito de droga, os benefícios da anistia, a mudança proposta estabelecer que a graça e indulto alcançam o menor infrator e a medida de internação só poderá ser aplicada após o trânsito em julgado da sentença condenatória. A mudança na legislação está aguardando a criação de Comissão Temporária pela Mesa Diretora.
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