O médico e ex-prefeito de Uruburetama José Hilson de Paiva, que ficou conhecido como 'Doutor Assédio', recebeu a primeira sentença da Justiça Estadual pelas denúncias de crimes sexuais contra ele. A Vara Única da Comarca de Cruz condenou o réu a 12 anos de prisão, pelo crime de estupro de vulnerável. Porém, José Hilson não foi punido pela acusação de violação sexual mediante fraude. A defesa do médico irá recorrer ao Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).
A sentença foi proferida no último domingo (11). O juiz Tiago Dias da Silva, respondendo pela Comarca de Cruz, negou ao réu o direito de apelar em liberdade e manteve a prisão preventiva do mesmo, que temporariamente está em prisão domiciliar com monitoramento eletrônico.
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Os dois atos libidinosos, analisados pela Justiça, ocorreram no consultório médico de José Hilson de Paiva, em Cruz. Conforme a sentença, uma paciente "não teve a consciência do ato físico (percepção sensorial e cognitiva), e tão somente compreendeu que o réu mantivera sexo anal com ela após o ato se consumar, quando conseguiu se desvencilhar do réu e sentiu o esperma em sua pele, bem como viu o réu ainda com o órgão genital à mostra".
O juiz considerou que o médico anulou a capacidade da vítima de oferecer resistência, ao aplicar substância anestésica na mesma e se utilizar de força física para impedir que ela voltasse a cabeça para trás e percebesse o crime. "Tem-se aí nítido crime de estupro de vulnerável", conclui.
No outro caso, José Hilson teria apalpado os seios de uma mulher, "simulando um tratamento que não existia, o réu incorreu no crime de violação sexual mediante fraude", diz a sentença. Entretanto, o crime, que aconteceu em 2012, teve decadência, porque a vítima não denunciou em um prazo de 6 meses, como prevê a lei.
A defesa de José Hilson de Paiva, representada pelos advogados Leandro Vasques e Afonso Belarmino, ressalta que a sentença acolheu parcialmente a acusação do Ministério Público do Ceará (MPCE) e também em parte a tese da defesa.
"Respeitamos o entendimento do magistrado quanto à compreensão da condenação, mas dele iremos apelar ao Tribunal de Justiça e confiamos na reforma dessa decisão".LEANDRO VASQUES E AFONSO BELARMINOAdvogados de defesa
“Portanto, ao passo em que aplaudimos a serenidade do douto Juízo em acolher parte dos nossos argumentos de defesa, entendemos que os fatos descritos pelas pessoas apontadas como vítimas no processo não caracterizam de forma algum o crime de estupro de vulnerável e, mesmo que se cogitasse a tipificação de crimes como violação sexual mediante fraude, estes estariam inapelavelmente prescritos, tendo em vista o largo tempo decorrido desde a sua ocorrência e a idade avançada do nosso constituinte”, conclui a defesa.
Denúncias contra médico
Uma reportagem veiculada pelo programa Fantástico, da TV Globo, trouxe à tona uma série de denúncias de crimes sexuais contra José Hilson, então prefeito do Município de Uruburetama, em 14 de julho de 2019. O Sistema Verdes Mares teve acesso a vídeos que mostram atos libidinosos, dentro do consultório médico.
Em algumas imagens, o médico aparece com a boca nos seios das pacientes ou tentando penetrá-las sob o pretexto de ser um procedimento médico para diminuir inflamações.
Profissionais da Associação de Medicina Brasileira assistiram às imagens e avaliaram que há “claramente, estupro das pacientes”.
As primeiras denúncias contra José Hilson ocorreram em 1994, quando ele também era prefeito de Uruburetama, mas o caso foi arquivado. As mulheres afirmaram que não denunciaram por medo ou porque dependiam do prefeito para manter emprego ou ter acesso a serviços públicos.
Em 2018, quatro mulheres voltaram a denunciar Hilson Paiva por abuso durante atendimento ginecológico. O juiz arquivou o caso, e as mulheres foram obrigadas a pedir desculpas ao então prefeito para evitar serem processadas por calúnia e difamação. Apenas uma delas se recusou e manteve a denúncia.
Após repercussão do caso em julho de 2019, José Hilson foi cassado da Prefeitura de Uruburetama, expulso do partido PCdoB, ao qual era afiliado, e impedido de exercer a medicina em decisão do Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará (Cremec).
O médico foi acusado pelo Ministério Público do Ceará e teve a prisão decretada pela Justiça Estadual, em poucos dias. Ele se entregou à Polícia Civil do Ceará (PCCE) em 19 de julho de 2019 e foi transferido para o presídio, onde permaneceu até abril de 2020, quando foi solto por decisão da Justiça Estadual, no início da pandemia de Covid-19.
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