Possíveis irregularidades nos pedidos e recebimentos do auxílio emergencial por parte de servidores públicos de Sobral fizeram o Ministério Público do Estado do Ceará instaurar um procedimento administrativo para investigar o caso.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) evidenciou indícios de fraudes no recebimento do benefício criado pelo governo federal para amenizar os efeitos da Covid-19. O procedimento foi instaurado no último dia 2 de julho, mas as informações foram divulgadas nesta quinta-feira (23).
O MPCE pediu que o município entregue para à 7ª Promotoria de Justiça de Sobral informações que auxiliem na apuração dos fatos como por exemplo, quantos servidores foram notificados, quantos devolveram o auxílio, que providências foram tomadas por parte da controladoria e quantas investigações preliminares sobre o fato já foram iniciadas.
O prazo de dez dias para o repasse das informações começou a contar do dia 2 de julho. A omissão por parte do município pode caracterizar o crime de condescendência criminosa, além de improbidade administrativa.
Em nota, a Prefeitura de Sobral declarou que "não tem qualquer relação com a disponibilização do chamado Auxílio Emergencial para servidores públicos municipais". Mas afirmou ter se manifestado no último dia 17 de junho, "através de ofícios às secretarias municipais, recomendando a instauração de sindicância investigativa com o intuito de esclarecer e sanar eventuais irregularidades no recebimento de Auxílio Emergencial por servidores da Prefeitura de Sobral".
Segundo Hugo Alves da Costa Filho, titular da 7ª Promotoria de Justiça de Sobral, faz-se necessário saber se o benefício foi realmente solicitado pelos servidores, se os cadastros foram efetuados por eles, e quando isso ocorreu, como também se houve omissão de dados ou o CPF foi utilizado por outras pessoas.
O promotor admitiu que podem ocorrer situações em que o benefício pode ter sido fruto de pagamentos automáticos em contas já existentes e vinculadas a outros cadastros de programas sociais do governo ou ainda que o pedido possa ter sido feito antes de a pessoa ter assumido sua função na prefeitura, com o pagamento sendo efetuado posteriormente à posse.
Ainda em nota, a Prefeitura de Sobral afirmou que os servidores que efetivamente tenham recebido o benefício, tendo solicitado ou não, "terão que fazer a devolução nos termos estabelecidos pelo governo e pelo Tribunal de Contas, uma vez que há proibição de recebimento por esta categoria".
Segundo a gestão municipal, "todas as medidas estão sendo tomadas no âmbito administrativo para esclarecer e punir, de forma disciplinar, os eventuais casos de recebimento indevido do Auxílio Emergencial por parte de servidores".
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