Entrega de alimentos a estudantes tem continuidade no Brasil durante a pandemia

Criado há mais de 60 anos, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) apoia diariamente cerca de 42 milhões de estudantes da rede pública de ensino. Com a pandemia de COVID-19, governos federal, estaduais e municipais tiveram que readequar normas e desenvolver estratégias para dar continuidade à entrega de alimentos a milhões de alunos e alunas no país.

Para compartilhar experiências de execução do PNAE durante a suspensão das atividades escolares, a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) no Brasil e a Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável promoveram na quinta-feira (18) o webinar “A alimentação para estudantes em tempos de pandemia”.

O evento online foi visto em Twitter, Facebook e Youtube por mais de 4 mil pessoas, entre gestores públicos, técnicos responsáveis por alimentação escolar nos estados e municípios, comunidade escolar, ativistas e demais envolvidos no PNAE.

A coordenadora do projeto de alimentação escolar para America Latina e Caribe, no marco da Cooperação Brasil-FAO, Najla Veloso, abriu o seminário virtual destacando o trabalho que os gestores responsáveis pela alimentação escolar no país, nas três esferas, vêm desenvolvendo para que esta crise de saúde não se transforme em uma crise alimentar.

“Para isso, estão convocando os diversos atores, como nutricionistas, diretores de escola, professores, pais e mães e cooperativas de agricultores, para que a entrega de alimentos seja feita para os estudantes e suas famílias.”

Para o especialista em educação do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Bruno Silva, este período tem sido um desafio não somente para o FNDE como para os gestores municipais e estaduais.

“Precisamos ‘ressignificar’ o PNAE para que seja visto pelos gestores como uma forma de garantir a alimentação emergencial aos estudantes e às famílias”, afirmou, destacando a importância da continuidade de uma política pública como o PNAE neste contexto atual.

Segundo o especialista, com as escolas fechadas, os gestores públicos necessitaram agir rapidamente para garantir a alimentação cumprindo com a legislação e, para isso, foi preciso a edição da Resolução 2/2020, que permitiu dar a segurança jurídica para a entrega da alimentação escolar mesmo fora das escolas.

Ele citou também a promulgação da Lei Federal 13.987/2020 para a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do PNAE diretamente às famílias ou responsáveis pelos estudantes durante o período de emergência.

Mais de 130 mil alunos assistidos em Curitiba

A secretária municipal de Educação de Curitiba (PR), Maria Sílvia Bacila, apresentou a estratégia que a cidade vem executando desde o fechamento das escolas municipais, com a entrega de kits de alimentos para os estudantes matriculados na rede de ensino municipal, que abrange mais de 130 mil matriculados.

Bacila explicou que a estratégia inicial foi a publicação de um decreto municipal, que permitiu distribuir um subsídio alimentar para 14 mil famílias de matriculados.

Com a publicação dos marcos legais do FNDE para o período de pandemia, a Prefeitura publicou o Decreto Municipal n° 604 para a distribuição de kits de alimentos aos pais e responsáveis de crianças e estudantes matriculados na rede municipal.

Os kits são compostos por produtos não perecíveis – arroz, feijão, macarrão, fubá, entre outros – e produtos perecíveis comprados da agricultura familiar – tubérculos, legumes, frutas. Segundo Bacila, também são preparados kits para os estudantes com dietas restritivas, como os celíacos e os que convivem com diabetes.

O Conselho de Alimentação Escolar (CAE) participou da discussão da estratégia de distribuição dos kits de alimentação, que tiveram sua composição elaborada com a supervisão da equipe de nutricionistas da Secretaria Municipal de Educação de Curitiba.

“A estratégia de entrega dos kits segue todas as recomendações de distanciamento necessárias para proteger os servidores e suas famílias. Com todo o cuidado que merece a alimentação escolar”, disse.

Envolvimento da agricultura familiar

O secretário estadual de Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar (SEDRAF) do Rio Grande do Norte, Alexandre Lima, apresentou a estratégia de compra de produtos da agricultura familiar para o programa estadual de alimentação escolar durante o período de pandemia.

O estado está distribuindo kits com produtos da agricultura familiar local para as famílias de mais de 215 mil estudantes, distribuídos em 600 escolas da rede pública estadual localizadas em 167 municípios.

“O PNAE é sem dúvida a principal política pública de fomento da agricultura familiar no Brasil. Se constitui, hoje, na fonte regular de escoamento de produção da agricultura familiar.”

Durante a pandemia, o Rio Grande do Norte adquiriu mais de 358 toneladas de alimentos da agricultura familiar, tais como polpas de frutas, feijão macassar, arroz vermelho, bebida láctea, leite em pó.

Segundo o secretário, a previsão para 2020 é de compra de 7 milhões de reais em produtos da agricultura familiar, um aumento de 30% na comparação com 2019. A meta é alcançar, em 2022, 50% de compras de agricultores e agricultoras locais.

“Aumentamos a oferta dos produtos da agricultura familiar na alimentação escolar por meio das chamadas públicas para atender ao PNAE. Isso também ajuda a aproximar a alimentação das questões culturais da região.”

Garantir alimentos a todas as crianças é questão humanitária

Segundo a coordenadora da Campanha Nacional pelo Direito à Educação no Distrito Federal, Catarina Santos, garantir alimentos para todas as crianças, jovens e adolescentes que estão matriculados nas nossas escolas públicas brasileiras é uma questão humanitária.

“O vínculo com a agricultura familiar permite manter uma alimentação saudável e uma condição para a manutenção destas famílias que produzem e que, também, precisam se alimentar e dar continuidade ao processo de produção”, ressaltou.

A Campanha Nacional é uma iniciativa criada há mais de 20 anos por organizações da sociedade civil para atuar pela efetivação e ampliação das políticas educacionais que garantam a todos uma educação pública, gratuita, inclusiva e de qualidade no país.

O webinar realizado na semana passada é parte das ações da campanha iniciada em maio de 2020 pela Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), FAO no Brasil e Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável para promover e destacar o PNAE como um programa estratégico para alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), e como garantia do direito humano à alimentação adequada do público escolar, inclusive em tempos de pandemia.