Investigação será conduzida na Justiça Militar e via Processo Administrativo Disciplinar
Registro da manhã deste sábado, no 18º Batalhão no bairro Antônio Bezerra. Dezenas de viaturas paradas com pneus furados ou secados.
Pelo menos 167 policiais militares, identificados e investigados por participar da paralisação no Ceará, foram afastados pelo Governo do Estado do Ceará, conforme publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), de quinta (20) e sexta-feira (21), e confirmado em nota pela Controladoria Geral de Disciplina (CGD).
Desses, 159 nomes listados no documento no DOE de sexta como integrantes dos grupos que promovem motim na PMCE, conforme corrigido e atualizado pelo Estado na tarde deste sábado (22). Outros oito nomes já haviam sido publicados na edição da última quinta.
O número oficial cita, caso a caso, quem são e o que fizeram para serem afastados por 120 dias e ao que respondem em processos disciplinares. Além disso, os 167 PMs já estão fora da folha de pagamento a partir deste mês de fevereiro.
PMs afastados devem entregar armas de imediato
Os investigados deverão entregar identificações funcionais, distintivos, armas, algemas e outros elementos que os caracterizem nas suas unidades.
A investigação prossegue e ocorrerá de duas formas:
- Inquérito militar
Julgamento vai ocorrer na Justiça Militar e pode ocasionar até prisão. - Procedimento administrativo disciplinar
Caso será apurado e realizado pela Controladoria Geral de Disciplina (CGD). Caso pode apontar outras punições, incluindo exoneração da função.
"A Polícia Militar do Ceará também abriu Inquéritos Policiais Militares (IPMs), remetidos à CGD. Outros procedimentos seguem em andamento tanto pela PMCE quanto pela própria CGD", traz nota da Controladoria Geral de Disciplina ao Sistema Verdes Mares.
A CGD frisa que todas as medidas estão previstas nos Lei Complementar 98/2011.
Os policiais respondem pela participação em "condutas transgressivas", bem como a "incapacidade de participação dos quadros da Polícia Militar", segundo consta no DOE.
Todos estão afastados preventivamente por 120 dias para as investigações "em virtude da prática de ato incompreensível com a função pública, gerando clamor público, tornando os afastamentos necessários à garantia da ordem pública", justifica o documento.
Entenda o caso
O motim de parte dos PMs ocorre desde o final da tarde da última terça (18). No dia seguinte, o senador licenciado e ex-governador Cid Gomes chegou a ser atingindo por 2 tiros de armas de fogo em grande tumulto em Sobral. Em meio a policiais amotinados, há a presença de 2,5 mil soldados do Exército Brasileiro no Ceará reforçando a segurança nas ruas do Estado, além de 150 agentes da Força Nacional que estão na região para conter a crise na segurança pública.
Essas medidas estão dentro da Operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) decretada pelo presidente Jair Bolsonaro na última quinta (20).
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