Licença -prêmio ou licença- especial é o benefício estatutário que quando em gozo o
servidor faz jus a três meses de licença a cada cinco anos de efetivo
exercício. À licença prêmio de 3
meses, era concedida antes da suspensão assinada pela filiada do ( PT) Partido
dos Trabalhadores, era dado ao servidor da Prefeitura de Sobral em cada
período de 5 anos de exercício efetivo e ininterrupto, sem
prejuízo da remuneração.
Mas
nem tudo foi prejudicial, pois o Decreto deixou de fora os servidores
que tenham protocolizado o requerimento para a aposentadoria voluntária.
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