O Deputado Federal Moses Rodrigues (PMDB/CE) foi indicado para
integrar a comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 751/16,
que cria o programa Cartão Reforma, com o objetivo de subsidiar a
aquisição de materiais de construção destinados à reforma, à ampliação
ou à conclusão de imóveis de famílias de baixa renda.
“Esse novo Programa do Governo Federal vai trazer dignidade às famílias com renda de até R$1,8 mil que
poderão reformar suas casas e ter um pouco mais de conforto. E não é um
empréstimo, e sim um auxílio dado pelo Governo para melhoria de
moradias das famílias. Fiz questão de participar desta Comissão para
defender os interesses do povo cearense”, afirmou Moses Rodrigues.
O benefício é destinado a famílias com renda de até R$ 1,8 mil. De acordo com o Ministério das Cidades, que vai gerir o programa, o Cartão Reforma vai beneficiar, inicialmente, 100 mil famílias.
O programa vai operar na forma de subvenção econômica, ou seja, *não é empréstimo* — as pessoas não precisarão pagar prestações e juros pelo uso do dinheiro. A subvenção será concedida uma única vez, por grupo familiar e por imóvel. Não pode ser cumulativa com outros subsídios concedidos no âmbito de programas habitacionais da União.
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