O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), enviou, nesta quarta-feira (29), o pacote de medidas anticorrupção ao Senado. O projeto foi devolvido à Câmara por decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), após ter sido desfigurado pelos deputados.
Ao receber o projeto, a Câmara argumentou que não tinha como conferir as milhares de assinaturas de apoio a projetos de iniciativa popular – nos quais não cabe alteração – a praxe, então, passo a ser algum deputado “apadrinhar” as propostas e apresentar um texto com conteúdo semelhante, livre para alterações.
Aproveitando a brecha, os deturparam o projeto ao apagar das luzes e enviaram ao Senado. A manobra foi derrubada no STF, que determinou que o pacote voltasse a tramitar do zero. No ofício enviado hoje por Maia ao presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB), o deputado valida as 1.741.721 assinaturas e tramitará como lei de iniciativa popular.
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