O pedido de trancamento da ação penal, através de habeas corpus, havia sido encaminhado ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) pelos advogados dos PMs. Um juiz foi nomeado para relatar o recurso e apreciar a argumentação da defesa segundo a qual, o Ministério Público Estadual (MPE) teria apresentado uma denúncia “genérica” e não individualizada da conduta ou suposta participação de cada um dos militares no crime investigado.
O recurso foi analisado e, após a conclusão e apreciação de um relatório, foi indeferido pelo TJCE através do juiz-relator. No entanto, a defesa já informou que vai ingressar com nova petição – agravo de instrumento - para que o caso seja julgado, desta vez, pelo Pleno do TJCE, isto é, o colegiado formado por todos os desembargadores.
Caso o Pleno do TJCE tome a mesma decisão, isto é, opte por manter a prisão preventiva dos militares, restará à defesa recorrer à segunda Instância, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), para novo recurso pelo trancamento do processo.
Investigação
A Justiça decretou a prisão preventiva dos militares à pedido do Ministério Público Estadual através de denúncia criminal assinada por 12 promotores que integraram uma força-tarefa destinada, exclusivamente, para analisar o inquérito elaborado pela Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos da Segurança Pública e do Sistema Penitenciário (CGD).
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