A base aliada do governador Camilo Santana (PT) aprovou, nesta quarta-feira (20), na Assembleia Legislativa a criação do Fundo de Equilíbrio Fiscal do Estado do Ceará, projeto do Governo Estadual para cobrir o rombo nos cofres públicos.
A medida visa a arrecadas encargos correspondentes a 10% da isenção fiscal concedida a empresas contribuintes sobre o ICMS, além de outras fontes menores. Na prática, o governo está reduzindo a isenção do ICMS a empresas.
Grandes empresas foram poupadas desse "aumento" no imposto para evitar uma debandada, mas as pequenas e médias devem sofrer com a medida.
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