A Justiça Estadual suspendeu, nesta quarta-feira (27), em decisão liminar, a realização da festa de emancipação dos 164 anos de Baturité devido ao alto custo com shows de famosos por meio de contratos irregulares. As atrações custariam R$ 750 mil aos cofres do Município - que vive situação de calamidade pública por conta das fortes chuvas na região no primeiro semestre.
De acordo com o Ministério Público do Ceará (MPCE), os contratos foram firmados sem a exigência de licitação. Ainda cabe recurso para reverter a decisão.
Neste ano, outras prefeituras foram alvos de investigação do órgão devido aos altos valores com contratações de grandes artistas para shows em detrimento de melhorias em outros setores dos municípios.
A festa “Baturité 164 anos”, prevista para ocorrer entre os dias 7 e 9 de agosto, contaria com shows de Bell Marques, Limão com Mel, Joyce Tainá, Padre Fábio de Melo e Régis Danese.
A reportagem tentou contato com o prefeito da cidade e aguarda resposta.
O QUE DIZ A AÇÃO
A ação civil pública para adiar o evento foi proposta pelo promotor Antônio Forte, da 1ª Promotoria de Justiça de Baturité. Na ocasião, ele cita que o município decretou calamidade pública devido às chuvas, além de ter prorrogado o estado de emergência por conta de casos da Covid-19 no início do ano.
Além disso, o promotor alega que o município alterou o limite de gastos públicos previsto na Lei Orçamentária Anual de 2022 em julho deste ano para poder contratar grandes atrações. Antes, a despesa com shows era de até R$ 543 mil. No mês de julho, foi alterada para R$ 2,6 milhões no ano.
Nos contratos firmados pela gestão municipal, seriam gastos com cachês: R$ 350 mil para o cantor Bell Marques; R$ 185 mil com Padre Fábio de Melo; R$ 130 mil com a banda Limão com Mel; R$ 75 mil com o padre Régis Danese; e R$ 15 mil com a cantora Joyce Tayná. Todas as contratações se deram sem exigência de licitação.
A juíza Patrícia Fernanda Rodrigues, da 2ª Vara Cível da Comarcada de Baturité, acatou a ação e proibiu, liminarmente, que o Município efetuasse qualquer um dos pagamentos e suspendeu o evento, sob pena de multa diário no valor de R$ 50 mil a ser aplicada diretamente sobre o patrimônio pessoal do prefeito Herberlh Mota (PL).
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