Servidores do ICMBio e da APA da Serra da Meruoca colaboram para impunidade de Cid

O processo contra o ex-governador Cid Gomes (PDT) pelo crime ambiental de desmatar mais de 15 mil m² de Mata Atlântica, dentro da Área de Proteção Ambiental (APA) da Serra da Meruoca, continua parado após sete meses do embargo da construção do condomínio de luxo do pedetista. A impunidade dá-se pela pressão política do grupo do ex-governador sobre servidores e autoridades envolvidas no proceesso, como o chefe da APA, Francisco Humberto Sousa Bezerra.
Além de atrasar a entrega do processo administrativo às autoridades do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMbio), Humberto Bezerra, ao saber que o processo fora assinado pela sua substituta, quando estava em viagem, chegou a solicitar, no dia 4 de setembro de 2017, que o ICMbio devolvesse o processo, que já estava no escritório regional do órgão federal, em Parnaíba. O pedido foi negado e Humberto ainda sofreu uma repreensão formal do Instituto.
A pressão pela impunidade de Cid segue também em Parnaíba, onde o ex-coordenador da Central Regional 5, Daniel Miranda de Castro, era o encarregado de pressionar a coordenadora Ana Célia, responsável pelo caso, para manter o processo parado ou dar decisão favorável ao ex-governador. Daniel chegou a articular um encontro entre a coordenadora e Cid Gomes, que viajou ao local, mas, no último momento, foi descoberto pela imprensa da região e teve de desmarcar o “diálogo”.
MPF e ICMbio inertes
Na primeira semana de julho de 2017, um mês após o embargo da obra irregular, o processo administrativo relativo ao crime ambiental já havia sido encaminhado à procuradora da República Karízia Távora Nogueira e ao Ministério Público Federal (MPF), no entanto, sete meses após a notificação, nenhuma ação foi tomada pelos órgãos. No ICMbio, a situação não é diferente. Com o prazo postergado no Instituto, a população de Meruoca segue sem expectativas de ver a Justiça sendo feito contra o poderoso Cid Ferreira Gomes.
Campanha “Meruoca Pede Justiça” cobra resposta de ICMbio pelo crime ambiental de Cid
Intocável
Cid e seus aliados já dão por certo a decisão favorável do ICMbio, retirando a multa de R$ 6 milhões pelo desmatando na APA da Serra da Meruoca e ainda permitindo que a obra continue. Na época, mesmo sabendo que o condomínio estava sendo construído em uma APA e, por ser topo de serra, também em Área de Preservação Permanente (APP), Cid afirmou que estava sofrendo perseguição política e se defendeu das acusações afirmando que tinha autorização da Prefeitura de Meruoca, onde goza de influência, para tocar a obra, como se a prefeitura tivesse qualquer poder para liberar obras em APA ou APP.
Com informações de Wellington Macedo
Confira imagens do dia do embargo da obra, em 6 de junho de 2017: