O nome do novo ministro da Justiça
poderá sair de uma lista tríplice e maioria absoluta do Senado Federal.
É o que determina uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 222/16 em tramitação na Câmara dos Deputados.
De acordo com o texto de autoria do deputado Franklin Lima (PP-MG), o Supremo Tribunal Federal (STF), o Ministério Público Federal da União (MPU), além da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), indicarão um nome para a lista.
Além disso, a escolha de ministro da Justiça e de advogado-geral da União (AGU) poderá depender de aprovação por maioria absoluta pelo Senado.
Tramitação
A PEC 222 será analisada inicialmente pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara. Se a admissibilidade for aprovada, será criada uma comissão especial para apreciar o teor da proposta. Depois, o texto deverá ser votado em dois turnos pelo Plenário.
De acordo com o texto de autoria do deputado Franklin Lima (PP-MG), o Supremo Tribunal Federal (STF), o Ministério Público Federal da União (MPU), além da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), indicarão um nome para a lista.
Além disso, a escolha de ministro da Justiça e de advogado-geral da União (AGU) poderá depender de aprovação por maioria absoluta pelo Senado.
Tramitação
A PEC 222 será analisada inicialmente pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara. Se a admissibilidade for aprovada, será criada uma comissão especial para apreciar o teor da proposta. Depois, o texto deverá ser votado em dois turnos pelo Plenário.
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