O Diário Oficial, que circulou nesta
segunda-feira(06), traz decreto do governador Camilo Santana que define
novas poligonais do Rio Pacoti. As poligonais são as área que o rio
ocupa no seu leito e na sua margem, geralmente ocupadas por grileiros,
sem teto ou sem-terra.
O Rio Pacoti nasce no Maciço do Baturité e
deságua no mar dentro do município do Eusébio, percorrendo vários
municípios. É um dos quatro rios importantes que deságuam na Região
Metropolitana de Fortaleza.
DECRETO Nº32.164, de 02 de março de 2017.
ALTERA O DECRETO Nº25.777, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE A POLIGONAL DO CORREDOR ECOLÓGICO DO RIO PACOTI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ CONSIDERANDO a
necessidade de atualização permanente do Decreto da Poligonal do
corredor ecológico do Rio Pacoti, notadamente no que se refere ao
Decreto nº25.777, de 15 de fevereiro de 2000, DECRETA: Art.1º Ficam
alteradas as redações dos arts.1º, 2º, 4º, 5º, 6º, 7º e 8º do Decreto
nº25.777, de 15 de fevereiro de 2000, passando a vigorar com a seguinte
redação:
Art.1º Fica declarado CORREDOR ECOLÓGICO DO RIO
PACOTI a faixa marginal de ambas as margens do Rio Pacoti ao longo do
trecho da ponte velha da CE-040 até a cota 600 da Serra de Baturité,
ligando as APA’s do Rio Pacoti e da Serra de Baturité, abrangendo os
municípios de Aquiraz, Itaitinga, Pacatuba, Guaiúba, Palmácia, Pacoti,
Horizonte, Pacajus, Acarape e Redenção
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