Participaram do encontro o
superintendente do Incra/CE, Marcos Cals, o chefe da Divisão de
Desenvolvimento da autarquia no estado, Marcos Cândido, além de
servidores responsáveis pela gestão da ação e representantes das
empresas contratadas.
Apesar de ressaltarem dificuldades em
recontratar e substituir técnicos de Ater em tão curto prazo, as
empresas se comprometeram a formar equipes e a montar estruturas
adequadas para realizar a ação. A superintendência confirmou que até o
próximo dia 24 apresentará diretrizes e prioridades que irão orientar os
primeiros 45 dias de prestação do serviço.
Entre as metas estão a aplicação de
créditos disponibilizados pelo Incra (Apoio Inicial, Fomento Mulher e
Microcrédito) e do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura
Familiar (Pronaf), desenvolvimento de projetos para inserção dos
assentados nos programas Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e de
Aquisição de Alimentos (PAA), além de orientação às famílias na
renegociação de dívidas e em ações ambientais.
Desbloqueio
O retorno da Ater é possível após decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), em setembro, de suspender por 120 dias os efeitos do Acórdão TCU 775/2016, que identificou indícios de irregularidades nos assentamentos e bloqueou, a partir do mês de abril, o acesso das famílias assentadas às políticas públicas de créditos, Ater, entre outras ações do Incra.
Desbloqueio
O retorno da Ater é possível após decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), em setembro, de suspender por 120 dias os efeitos do Acórdão TCU 775/2016, que identificou indícios de irregularidades nos assentamentos e bloqueou, a partir do mês de abril, o acesso das famílias assentadas às políticas públicas de créditos, Ater, entre outras ações do Incra.
A autorização parcial para execução do
Programa Nacional de Reforma Agrária ocorreu após a autarquia propor ao
TCU um Plano de Providências para correção das irregularidades
detectadas pelo Tribunal. O Incra/CE já produziu e encaminhou à sede da
autarquia, em Brasília (DF), um Plano Regional de Providências (PRP)
para corrigir pendências relativas ao cadastro das famílias assentadas
no estado.
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