Venda de habeas corpus STJ determina afastamento de desembargadores Francisco Pedrosa Teixeira e Sérgio Mendonça Miranda

 PF cumpriu mandados de busca e apreensão nos gabinetes dos magistrados na última quarta-feira (28)

 O Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou nesta quinta-feira (29), das funções os desembargadores, Francisco Pedrosa Teixeira e Sérgio Mendonça Miranda, alvos da Operação Expresso 150 da Polícia Federal. Na manhã da última quarta-feira (28) a PF cumpriu mandados de busca e apreensão nos gabinetes dos desembargadores citados, no caso conhecido como o escândalo da venda de habeas corpus.

Após a decisão do STJ, a presidência do Tribunal de Justiça do Ceará exonerou os ocupantes dos cargos comissionados de assessores e oficiais de gabinetes vinculados aos magistrados. Ainda segundo o TJCE, para evitar prejuízos à atividade judicante, serão convocados juízes de Direito ad referendum do Órgão Especial, para substituir os magistrados afastados.

"Os possíveis acontecimentos apontados na investigação, incompatíveis com o exercício da função jurisdicional, não refletem a postura da magistratura cearense e, por isso, devem receber o rigoroso tratamento que as leis preveem e a ética e a moralidade pública impõem", assina a desembargadora Maria Iracema Martins do Vale, presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.