F5 é homenageada pelo TJCE com Selo Concilia+ por atuação na promoção da cultura de paz. Reconhecimento destaca o trabalho desenvolvido pelo Núcleo de Prática Jurídica da F5 na mediação, conciliação e fortalecimento do acesso à Justiça.

A Faculdade 05 de Julho (F5) recebeu, nesta terça-feira, 3 de novembro de 2026, o Selo “Concilia + – Menos Conflito, Mais Solução”, em sua edição comemorativa, concedido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE). A homenagem reconhece o trabalho desenvolvido pelo Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) do curso de Direito da F5, em parceria com o Judiciário cearense, na promoção da conciliação, da mediação e da cultura de paz.

A solenidade de entrega aconteceu na sede do TJCE, em Fortaleza, durante a abertura da XXI Semana Nacional da Conciliação, reunindo representantes do Poder Judiciário e instituições reconhecidas por suas contribuições à resolução consensual de conflitos.

Instituído pela Portaria nº 543/2026, o Selo Concilia+ foi lançado em março de 2026, em comemoração aos 15 anos do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC/TJCE). A certificação busca incentivar e reconhecer iniciativas que contribuem para o fortalecimento dos métodos consensuais de resolução de disputas judiciais. A homenagem concedida à F5 está relacionada à Portaria nº 06/2026/NUPEMEC/TJCE.

A conquista evidencia a importância do trabalho realizado pelo Núcleo de Prática Jurídica da F5, especialmente por meio da parceria com o TJCE e das atividades vinculadas ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC).

A atuação do NPJ aproxima os acadêmicos das práticas jurídicas e das demandas da sociedade, proporcionando experiências que valorizam o diálogo, a escuta e a construção de soluções consensuais.

Para a coordenadora do curso de Direito da F5, Profa. Dra. Vânia Pontes, a homenagem representa o resultado de um esforço coletivo, construído por profissionais comprometidos com a educação jurídica e a promoção da cidadania.

Crianças e adolescentes com alto potencial intelectual, acadêmico, artístico, psicomotor ou de liderança, de forma isolada ou combinada, são identificados como superdotados ou com altas habilidades. No Ceará, 800 alunos incluídos nesse grupo estão matriculados em escolas em 108 municípios, segundo o Censo Escolar 2025 divulgado na semana passada pelo Ministério da Educação (MEC) e pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

A superdotação é um fenômeno multidimensional e é identificada por habilidades acima da média em uma ou mais áreas do conhecimento.

No Brasil, as crianças e adolescentes considerados superdotados são público-alvo das políticas da Educação Especial, conforme o Decreto 12.686/2025, junto a estudantes com deficiência e com transtorno do espectro autista. Isso porque há o reconhecimento de que esses alunos têm a necessidade de políticas educacionais específicas para terem o desenvolvimento garantido. 

No Ceará, de acordo com o Censo Escolar 2025, a educação especial contabiliza 160.556 matrículas. Desse total, 800 são de estudantes identificados com altas habilidades ou superdotação.

A modalidade abrange, além desse público, alunos com cegueira, baixa visão, surdez, deficiência auditiva, surdocegueira, deficiência física, deficiência intelectual, deficiência múltipla, transtorno do espectro autista e visão monocular.

Dos 184 municípios cearenses, 108 registram alunos com superdotação. A maior concentração está em Fortaleza, com 272 estudantes, seguida por Paracuru (91), Juazeiro do Norte (29) e Barbalha (28). Nos outros 104 municípios com registro de crianças e adolescentes superdotados, o total não ultrapassa 20 estudantes por cidade, segundo o levantamento. Em 41 cidades cearenses, há apenas um único aluno identificado como superdotado ou com alta habilidade. 

No cenário nacional, em 2025, a educação especial registrou 2,4 milhões de matrículas, das quais 56 mil são de alunos com altas habilidades, de acordo com o Censo.

Os dados divulgados são da primeira etapa do Censo Escolar, levantamento realizado e divulgado anualmente que reúne informações sobre escolas, professores, gestores e turmas. Esses números devem traçar um retrato da realidade, mas, no caso da educação especial, podem revelar mais sobre a capacidade de identificação e registro de cada rede de ensino do que, necessariamente, sobre a dimensão exata do público atendido naquele momento. 

Identificação de estudantes superdotados

No Brasil, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), Lei Federal 9.304/1996, determina que o poder público deve instituir um cadastro nacional de alunos com altas habilidades ou superdotação matriculados na educação básica (ensino infantil, fundamental e médio) e na superior. Mas, esse cadastro nunca foi criado efetivamente nesse molde específico. 

Na prática, o que evidencia a presença desses estudantes nas salas de aula e garante certo mapeamento são as informações fornecidas pelo Censo Escolar, realizado e divulgado anualmente. No levantamento, as próprias escolas, sejam públicas ou privadas, repassam ao Governo Federal os dados sobre as matrículas. 

No cenário nacional, segundo o Censo, o Paraná é o estado com mais matrículas de superdotados, com 15.659 alunos, seguido por São Paulo (5.660 alunos) e Rio de Janeiro (4.012). No Nordeste, a Bahia é o estado com mais matrículas do tipo, 2.597.    

A presidente do Conselho Brasileiro para Superdotação (ConBraSD), Carina Alexandra Rondini, aponta que “a região Sul se destaca especialmente pelo trabalho sistemático desenvolvido no Paraná, que mantém um programa estadual efetivo de identificação e atendimento, demonstrando que políticas públicas consistentes fazem diferença concreta nos números”.

O conselho é uma organização sem fins lucrativos, composta por pesquisadores, educadores, familiares e estudantes com altas habilidades e superdotados que estudam o tema e atuam pela defesa de direitos desse grupo. 

De acordo com Carina, que é docente da Universidade Estadual Paulista (Unesp), os maiores desafios envolvem “a invisibilidade desses estudantes, a ausência de formação específica para professores e a necessidade de incluir a superdotação de forma mais consistente na agenda da educação especial, contemplando todos os seus públicos”. 

Ela ressalta: “é fundamental que União, Estados e Municípios atuem de forma colaborativa e que as escolas coloquem o tema em pauta em seus momentos formativos, reconhecendo que a diversidade educacional também inclui estudantes com elevado potencial”.

No Ceará, conforme abordado pelo Diário do Nordeste, assim como em outros territórios do Brasil, a experiência escolar de crianças e adolescentes superdotados, diferentemente do que os mitos e o imaginário social costumam projetar, em muitos casos, é marcada por lacunas no acolhimento e na inclusão.

Esses gargalos vão desde a falsa percepção de que a superdotação ou as altas habilidades representam apenas vantagens, como um sinônimo automático de desempenho excepcional e conquistas, até a ausência de identificação adequada nas escolas, a dificuldade de acesso ao diagnóstico e os dilemas provocados pelo descompasso entre a aceleração cognitiva e o amadurecimento emocional.

Como identificar a superdotação?

De acordo com Carina, ao falar de altas habilidades ou superdotação, “estamos nos referindo a pessoas que apresentam desempenho ou potencial elevado em algum campo do saber, de forma isolada ou combinada”. Na concepção adotada no Brasil, destaca ela, o fenômeno envolve três dimensões: habilidades acima da média, comprometimento com a tarefa e criatividade. 

“Isso significa que não se trata apenas de ‘ser muito inteligente’ ou ter um QI elevado, mas de um conjunto de características cognitivas, comportamentais e motivacionais que, quando estimuladas adequadamente, podem se transformar em produção criativa e desempenho diferenciado. Cada pessoa manifesta essas características de forma singular, o que exige um olhar atento à diversidade de perfis”.

Em relação às normas formais, o guia dessa definição no Brasil é a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, de 2008. 

Ela também pondera que a superdotação é um conceito multicompetente, pois envolve características genéticas, psicológicas e comportamentais. Portanto, “sua identificação deve ser multicritério. Não é possível identificar a superdotação apenas com um teste de QI ou somente com uma escala de rastreio. É necessário articular diferentes instrumentos e fontes de informação”.

Dentre os elementos listados por ela para essa identificação estão: avaliação psicológica, observação pedagógica, análise do desempenho acadêmico e criativo, além de relatos de familiares.

“A identificação pode ocorrer em diferentes etapas da vida, embora o reconhecimento mais precoce favoreça intervenções educacionais adequadas e o desenvolvimento saudável do potencial”.

O que as escolas e os pais e responsáveis precisam fazer?

A presidente do Conselho Brasileiro para Superdotação também aponta que as escolas têm a responsabilidade de identificar, registrar e atender estudantes com altas habilidades ou superdotação, “garantindo acesso a estratégias pedagógicas diferenciadas”. Na prática, isso pode ser aplicado, por exemplo, com inclusão do tema nas formações docentes e no planejamento, bem como no desenvolvimento dos currículos. 

Ela também afirma que os pais e responsáveis “costumam ser os primeiros a perceber que há algo diferente no desenvolvimento de seus filhos. Muitas vezes, os primeiros sinais aparecem ainda na primeira infância, em casa. Não raramente, as dificuldades começam quando a criança ingressa na escola, seja por desmotivação, inadequação curricular ou incompreensão de suas características”. 

Carina ressalta que, diante da suspeita, recomenda-se diálogo com a escola e busca por profissionais qualificados para avaliação, de forma cuidadosa, responsável e acolhedora. “O objetivo não é rotular, mas compreender o perfil da criança para oferecer estímulos adequados e favorecer seu desenvolvimento integral”, finaliza.

FONTE: Diário do Nordeste