Padrasto morreu na ação criminosa registrada em Fortaleza

A Justiça do Ceará decidiu pronunciar, ou seja, mandar a júri popular dois homens acusados de participar de um ataque que resultou em um homicídio e na tentativa de outras duas mortes, incluindo a de uma criança de cinco anos e da mãe dela.

O Colegiado da 6ª Vara do Júri emitiu sentença determinando que Felipe Moreira de Oliveira, conhecido como 'Gordim' e Derromisson Rodrigues Barbosa, o 'Caveirinha' sentem no banco dos réus e tenham suas prisões mantidas. Antônio Herlano da Silva Moraes, um terceiro acusado pelo ataque, foi impronunciado.

Para o Poder Judiciário, há materialidade e indícios suficientes que levem a dupla ao Tribunal do Júri. O padrasto da criança, Darlan Ferreira Duarte, morreu na ação criminosa que, conforme a acusação, foi planejada pela facção criminosa Massa Carcerária.

A defesa de Derromisson foi procurada pela reportagem, mas não se posicionou. Já a defesa de Felipe não foi localizada. Ainda não há data definida para o júri acontecer.

CERCO MONTADO CONTRA A FAMÍLIA

De acordo com a denúncia do Ministério Público do Ceará (MPCE), no dia 25 de outubro de 2025, por volta das 22h30, no bairro Curió, criminosos montaram um cerco para encurralar Darlan e a família dele.

Na época, a região era então dominada pela facção Massa Carcerária, "a qual os réus estavam vinculados".

"À época do crime ocorria intenso conflito na região entre as facções rivais MASSA e Comando Vermelho - CV disputando o domínio do bairro. A vítima Darlan era antigo morador do Curió, mas decidiu se mudar para o Passaré, bairro este que à época estava sob o domínio da facção rival Comando Vermelho- CV. Ocorre que Darlan tinha familiares que ainda moravam no bairro Curió, e por isso seguia frequentando a região. No dia dos fatos Darlan, juntamente com sua companheira e sua enteada de 5 anos de idade foram visitar a mãe de Darlan, esta residente na Travessa Gamboa".

Derromisson teria percebido a presença do suposto rival no local e comunicou aos demais do bando que Darlan estava na região. "Os réus, por acreditarem que a vítima teria se vinculado à facção rival Comando Vermelho decidiram executar Darlan".

Segundo a acusação, foi montado um cerco no local para impossibilitar a fuga de Darlan e dos que estavam na companhia dele.

"Apesar de Darlan ser alvo principal da ação criminosa, a dinâmica dotada pelos réus demonstra que agiram com dolo eventual de atingir e matar as demais vítimas, dado que foram efetuados diversos disparos contra o veículo em que Darlan estava com sua companheira e sua enteada".

SOBREVIVENTES

No local, foram apreendidas 13 munições, indicando que "também que os réus assumiram o risco e eventualmente também atingir e matar quem mais estivesse dentro do veículo". A mulher e a criança foram socorridas ao hospital e sobreviveram.

Foram extraídos do corpo da vítima projéteis de calibre 9mm.

O MP destacou que a consumação do crime contra as outras as outras duas vítimas não ocorreu "por circunstâncias alheias à vontade dos réus, consistente no fato de as mesmas terem se protegido e felizmente não terem sido atingidas a despeito dos inúmeros disparos efetuados contra o veículo. A abordagem realizada por grupo de pessoas armadas se mostra evidência clara de que os réus agiram visando dificultar, se não impossibilitar, a defesa das vítimas".

Sobre a motivação torpe, a acusação pontua que o crime foi perpetrado com uso de violência por parte da organização Massa, "realizando ato criminoso na região do bairro Curió, tendo como finalidade impor controle no referido território, executando pessoa que acreditavam ser vinculada à facção rival CV e que estava circulando pela região".

A Justiça pontua que as qualificadoras apontadas na denúncia e nos memoriais pelo Ministério Público "devem ser submetidas a julgamento, por não serem manifestamente improcedentes, existindo elementos indicativos de sua ocorrência".

fonte: diário do nordeste

A Corregedoria Nacional de Justiça determinou, nesta sexta-feira (27), o afastamento imediato das funções do desembargador Magid Nauef Láuar, da 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

O nome do magistrado veio à tona após ele ter sido o relator do julgamento que absolveu um homem de 35 anos que manteve relação com uma menina de 12 anos.

Depois da repercussão da decisão, a Corregedoria Nacional de Justiça recebeu denúncias de abuso sexual contra Láuar e abriu um processo administrativo para investigá-lo.

Nesta sexta, o órgão informou que, a partir de investigação preliminar para apurar indícios de "teratologia" — ou seja, absurdo — em decisão proferida pelo desembargador, e que gerou forte indignação popular, foram identificados desdobramentos que apontaram para a prática de delitos contra a dignidade sexual por parte do magistrado durante o período em que ele atuou como juiz de direito nas comarcas de Ouro Preto e Betim, em Minas Gerais.

Caso fique comprovada a culpa do magistrado, ele pode ser aposentado compulsoriamente com vencimentos proporcionais – penalização máxima para juízes no âmbito administrativo.

Veja a nota do CNJ na íntegra:

"A Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) determinou, nesta sexta-feira, 27 de fevereiro, o afastamento imediato das funções do desembargador Magid Nauef Láuar, Desembargador integrante da 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

A partir de investigação preliminar conduzida pelo órgão para apurar indícios de teratologia em decisão proferida pelo requerido, que gerou forte consternação e indignação popular, foram identificados desdobramentos que apontaram para a prática de delitos contra a dignidade sexual por parte do magistrado, durante o período em que este atuou como juiz de direito nas comarcas de Ouro Preto/MG e Betim/MG.

Até o momento, por determinação do Corregedor Nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, foram ouvidas ao menos cinco vítimas, dentre elas uma residente no exterior. Muito embora parte dos eventos narrados, em razão do longo lapso temporal, já tenha sido alcançada pela prescrição da pretensão persecutória em âmbito criminal, também foram identificados fatos mais recentes, ainda não abarcados pela prescrição, a determinar o prosseguimento das apurações.

Diante desses elementos, em face da gravidade e verossimilhança dos fatos até aqui levantados, o Corregedor Nacional proferiu decisão cautelar para determinar o afastamento do desembargador Magid Nauef Láuar, de todas as suas funções, para garantir que a apuração dos fatos transcorra de forma livre, sem quaisquer embaraços.

A medida em apreço é proporcional à gravidade dos relatos e está alinhada ao devido processo legal.

Por fim, a Corregedoria enfatiza que procedimentos disciplinares não configuram juízo prévio de culpa, mas têm como objetivo preservar a credibilidade da magistratura, assegurar o regular funcionamento da Justiça e manter a confiança da sociedade no Poder Judiciário."

"Corrigir os erros"

Ao reavaliar o processo envolvendo a criança de 12 anos, o magistrado anulou a absolvição anterior e determinou a prisão dos acusados — homem de 35 anos e mãe da criança —, que foi efetivada pela Polícia Militar nesta quarta-feira.

Na nova decisão, o desembargador abriu o voto reconhecendo a necessidade de revisão do entendimento. “Se temos um desejo sincero de descobrir como é o mundo, devemos estar preparados para corrigir erros; se vamos corrigi-los, devemos estar preparados para cometê-los”, escreveu, ao citar o filósofo David Miller.

A CNN Brasil procurou a defesa do desembargador e aguarda retorno.

FONTE: CNN Brasil