A Câmara dos Deputados deve aprovar a intervenção federal na área de segurança pública do Distrito Federal em votação simbólica nesta segunda-feira (9), para passar uma imagem de unidade entre os poderes.
A votação simbólica é aquela em que há consenso e não é necessário contar votos. A sessão deve ocorrer às 20h30.
No domingo (8), o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), assinou o decreto de intervenção. A medida já está em vigor, mas precisa ser analisada pela Câmara e o Senado para continuar com os seus efeitos.
O decreto de intervenção foi anunciado após a invasão de bolsonaristas radicais aos prédios do Congresso Nacional, Palácio do Planalto e Supremo Tribunal Federal (STF).
Como funciona a intervenção:
- a intervenção significa que a União vai assumir as competências do DF na área de segurança pública;
- ação ocorreu pelo “grave comprometimento da ordem pública”;
- ação é restrita às forças de segurança e não retira o governador Ibaneis Rocha do cargo;
- decreto vai vigorar até 31 de janeiro;
- os órgãos de segurança pública do Distrito Federal ficarão sob responsabilidade do secretário executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Garcia Cappelli, nomeado interventor;
- o interventor é subordinado ao presidente da República;
- não é uma intervenção militar, pois é decretada pelo presidente.
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