O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (13) que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) tem até 28 de abril para decidir sobre a autorização da importação da vacina Sputnik V. A definição do STF responde a uma solicitação do governo do Maranhão, especificamente, mas deve repercutir sobre pedidos semelhantes feitos nos últimos dias por outros estados, incluindo o Ceará.
O governador cearense, Camilo Santana (PT), assinou contrato para compra direta de 5,8 milhões de doses da Sputnik V para combater a pandemia de Covid-19 no Estado. O quantitativo de doses garantido nessa negociação é três vezes maior do que o recebido pelo Ceará [cerca de 1,8 milhão] do Governo Federal de janeiro até hoje, considerando as vacinas aplicadas atualmente no País: a CoronaVac, do Butantan, e a de Oxford/AstraZeneca/Fiocruz.
Para o epidemiologista e consultor da Escola de Saúde Pública do Ceará (ESP-CE), Keny Colares, a vinda da Sputnik teria impacto significativo no controle da pandemia local, tanto pela disponibilidade de mais doses quanto pela eficácia do imunizante e pela impossibilidade de se conseguir manter um isolamento social rígido por muito tempo no Estado.
“Esses cinco milhões são mais do que tudo o que já recebemos até agora”, reforça o médico. Além disso, ele diz que, com a Sputnik, o Estado poderia planejar o esquema de vacinação com três imunizantes diferentes, sendo possível “destinar vacinas que têm determinadas características para um público e [outras] para outro, de forma a obter melhores resultados e reduzir potenciais complicações”. Estratégia que, segundo ele, outros países já adotam.
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'GUERRA DE VACINAS'
Entretanto, as tratativas para a importação de mais vacinas contra a Covid-19 precisam superar alguns obstáculos. O primeiro e maior deles é a aprovação da Anvisa que, de fato, por ser o principal órgão regulador do País, tem o papel de garantir que uma vacina seja segura antes de permitir o uso e a distribuição dela pelo Plano Nacional de Imunizações (PNI).
O diretor da Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm), Renato Kfouri, entende que os estados não devem, por conta própria, importar vacinas sem registro no Brasil. “Não há possibilidade ou não deveria haver de introdução de vacina que não seja regulamentada e autorizada para comercialização e dispensação pela Anvisa. A Sputnik ainda não foi nem submetida a registro no País. Então, quer comprar? Compra, mas [a vacina] vai ficar na geladeira até que a Anvisa autorize usar”, defende o diretor.
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Mas, como ainda não há uma negativa ao uso da Sputnik e, sim, análise pendente sobre ela, a expectativa é de que, com a pressão dos estados e do STF sobre a Anvisa, essa liberação aconteça o quanto antes. Porém, o vice-presidente da Comissão de Saúde da Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará (OAB-CE), Rômulo Nogueira, lembra que o Supremo, em outros momentos, já permitiu que medicamentos sem registro nacional, mas devidamente validados em agências reguladoras internacionais, fossem comprados.
“No caso da vacina, [os estados] buscam a mesma coisa, porque não é que foi recusada pela Anvisa, é que sequer foi analisada. E outras agências internacionais já aprovaram, ela já está sendo utilizada. E tem a questão da necessidade, que é a vacinação da população”, ressalta o advogado.
OUTROS IMUNIZANTES
Caso o desfecho da tratativa entre estados, Anvisa e STF seja favorável à importação da Sputnik, Nogueira acredita que outras vacinas em situação semelhante à russa devem ser, também, analisadas e importadas com rapidez.
“Estamos falando do mesmo tipo de processo. Se outras vacinas não foram autorizadas porque ainda estão no processo burocrático, mas foram aprovadas por agências internacionais, podem ser autorizadas”, entende o jurista.
Para o melhor controle da pandemia, o infectologista Keny Colares reforça que é preciso aumentar o leque de vacinas disponíveis. Ele lembra que o imunizante desenvolvido pela Pfizer, por exemplo, é um dos que mais estão sendo aplicados no mundo e já foi ofertado diversas vezes ao Brasil.
Compreendendo esse entrave como de natureza política, Colares espera que se “chegue a um acordo o mais breve possível” e que “a briga em torno desse assunto seja superada para que a gente tenha acesso [às vacinas] e não assista ao País ser recordista de mortes e descontrole”.
“A gente está em estado de calamidade pública, mas vendo uma luz no fim do túnel, que são as vacinas. [...] É uma situação em que todos [os entes federativos] estão arriscando, tentando salvar sua população”, endossa Rômulo Nogueira.RÔMULO NOGUEIRAAdvogado
VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 NO CEARÁ
Segundo a ferramenta Vacinômetro, o Ceará aplicou 1,4 milhão de doses de vacinas contra a Covid-19 até o meio-dia desta segunda-feira (12), sendo um milhão em primeira dose e 343,2 mil em segunda dose. Todas nos grupos prioritários.
Embora, em relação ao total da população cearense, esse quantitativo não represente muito, estudos preliminares feitos pela ESP-CE junto à Secretaria da Saúde (Sesa) dão conta de que as taxas de internação de idosos e de novos profissionais da saúde infectados estão sendo menores do que as observadas antes da vacinação desses grupos.
“Não existe consenso relacionado a isso porque são levantadas outras explicações, mas podem ser os primeiros sinais da ação da vacina na comunidade”, observa Keny Colares.
Apesar disso, o diretor da SBIm, Renato Kfouri, lembra que ainda não é possível saber a duração da proteção conferida pelas vacinas. “A gente não sabe o que vai acontecer com as variantes [do coronavírus], se vai precisar mudar de vacina todo ano, se vamos precisar de doses de reforço… não sabemos nada ainda. São perguntas sem respostas e, consequentemente, sem condição de imaginar se atingiremos imunidade de rebanho”, diz.
Colares, por sua vez, é mais otimista. Segundo ele, as vacinas desenvolvidas até então são a grande esperança. “Depois de vacinados, a gente, provavelmente, vai ter resultados mais duradouros. O lockdown funciona bem, mas, depois de cessado, a tendência é que a doença volte. As vacinas, talvez, sejam nossa grande esperança a longo prazo. Se não temos acesso, significa mais sofrimento, mais mortes, mais prejuízos econômicos, às famílias, às aulas…”.
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