A Secretaria de Cultura do Município de Sobral e o Instituto Ecoa
publicaram uma nota oficial nesta quinta-feira (17) acerca da denúncia
de que um contrato entre as duas instituições foi firmado no valor de R$ 2,1 milhões para a realização dos festejos de Carnaval.
A matéria,aqui, revela
que a Prefeitura decidiu firmar a parceria através de um contrato com
dispensa de licitação. E mais, que a entidade contratada é dirigida por
Luísa Cela de Arruda Coelho, filha do ex-prefeito daquele Município,
Veveu Arruda; e da vice-governadora do Estado, professora Isolda Cela.
Veja, a seguir, a íntegra da nota conjunta das duas instituições:
A Secretaria da Cultura, Juventude, Esporte e Lazer e o Instituto
Escola de Cultura, Comunicação, Ofícios e Artes (ECOA) esclarecem que o
contrato de gestão firmado entre as instituições está completamente
respaldado pela Constituição Federal. A Lei de Licitações (nº 8.666/93)
prevê expressamente a dispensa de licitação para celebração de contratos
de prestação de serviços com as organizações sociais, que é a natureza
jurídica do Instituto ECOA, desde 30 de janeiro de 2012.
Mesmo com previsão legal de dispensa de licitação, a fim de dar ainda
mais transparência ao processo, a Secretaria realizou um edital de
chamamento público, amplamente divulgado no Diário Oficial do Município e
nos Portais da Transparência da Prefeitura e do Tribunal de Contas dos
Municípios - TCM (segue edital em anexo), para apresentação de propostas
por parte das organizações sociais, tendo o Instituto ECOA apresentado
proposta, preenchendo todos os requisitos legais.
As instituições esclarecem, ainda, que o valor do contrato fomentará
não somente a programação dos festejos de Carnaval do município, como
também a oferta de produtos e serviços culturais para vários grupos
sociais, além do gerenciamento e da manutenção de diversos equipamentos
culturais da cidade, tais como: Escola de Música, Pinacoteca, Museu
Madi, Espaço Cultural de Taperuaba, Espaço Cultural de Aracatiaçu,
Estação Mucambinho, Estação Novo Recanto, Estação Nova Caiçara e Estação
COHAB 1.
Ressalte-se que os festejos de carnaval têm movimentado culturalmente
a cidade, incrementando a economia local, gerando renda e
proporcionando melhor qualidade de vida para os moradores de Sobral.
Por fim, a Secretaria da Cultura e o ECOA reafirmam o compromisso com
a lisura na utilização dos recursos públicos, ao tempo em que se
colocam à disposição de todos os órgãos de controle e da sociedade civil
para quaisquer outros esclarecimentos.
O edital de chamamento está disponível no Diário Oficial do Município, Nº 841 de 25 de janeiro de 2017.
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Prefeitura de Sobral e Instituto Ecoa esclarecem que contrato sem licitação está respaldado em lei federal
Prefeitura de Sobral e Instituto Ecoa esclarecem que contrato sem licitação está respaldado em lei federal
By Eudes Quinto 14:56 CEARÁ , DESTAQUES , NACIONAL , POLÍTICA , REGIÃO LESTE DO MUNICÍPIO DE SOBRAL , REGIONAL

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