Diante da pandemia, órgãos pedem liberação total do Garantia Safra

Entidades ligadas à produção agrícola de base familiar, com apoio do Fórum dos secretários de Estado responsáveis pelas Políticas de Apoio à Agricultura Familiar do Nordeste e da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), solicitaram ao ministro da Fazenda, Paulo Guedes, e à ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Tereza Cristina, a liberação, em caráter extraordinário, do pagamento do Garantia Safra referente a 2018/2019 para todos os agricultores inscritos no programa federal.

A medida visa beneficiar os sertanejos que, embora não tenham tido prejuízos na lavoura, estão enfrentando dificuldades para escoar a produção devido à pandemia do novo coronavírus. As feiras livres, cuja realização está vetada, era o principal canal de venda da produção dos agricultores.

Atualmente, o recurso é destinado apenas para agricultores cuja perda da safra foi igual ou superior a 50% por decorrência de estiagem ou excesso de água. Nesta edição do programa (2018/2019), cujos pagamentos tiveram início no mês passado, apenas Icapuí e Jucás se enquadraram no requisito. Deste modo, dos 182 municípios cearenses aptos a participarem do programa, apenas agricultores de dois deles estão recebendo, neste ano, o montante no valor de R$ 850.

Do total de 164.430 agricultores que aderiram ao programa, apenas 791 - de Jucás e Icapuí - estão recebendo o seguro. Caso o pedido seja aceito pelo Governo Federal, os demais agricultores também serão beneficiados. Conforme o Mapa, "o pedido está sendo analisado e deve ter uma deliberação até a próxima semana". Para o presidente da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), Nilson Diniz, o recurso seria de "grande valia para os agricultores que, em sua maioria, são pobres e com baixa renda".

Diniz argumenta que o pagamento não oneraria os cofres do Governo pois o montante a ser liberado "é um recurso que já existe, já está em caixa". O fundo do Garantia Safra é composto por pagamentos anuais da União, dos estados, dos municípios e dos próprios agricultores. O montante é destinado aos sertanejos que tiveram perdas na safra do ano anterior.

Mudanças

Neste ano, devido ao estado de calamidade pública decretado pelos municípios por conta da pandemia, as análises de perda da safra 2019/2020 não contarão com visita a campo dos técnicos da Ematerce. A mudança, determinada pelo Mapa, deve-se "às dificuldades de deslocamento de técnicos às áreas de produção".

Deste modo, para atestar o direito ao Garantia Safra, serão analisados os índices pluviométricos segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), além de dados do Suprimento de Água para o Crescimento Vegetal do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden) e do Levantamento Sistemático da Produção Agrícola do instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Se apenas um desses índices comprovar perda igual ou superior a 50% da produção, o município terá o benefício desta edição disponibilizado em 2021.