Quatro servidores da Superintendência Estadual do Meio Ambiente
(Semace) foram presos e outros seis afastados de suas funções nesta
terça-feira (21), durante uma operação do Ministério Público do Ceará
(MP CE), em conjunto com a Polícia Civil. O superintendente do órgão foi
afastado.
Conforme o MP CE, a operação apura crimes de corrupção passiva,
concussão, advocacia administrativa, inserção de dados falsos em
sistemas de informação da administração pública e organização criminosa
por parte de servidores. Além das prisões, também foram apreendidas 3
armas de fogo e R$ 200 mil em espécie.
(Correção:
esta reportagem errou ao informar que o superintendente da Semace havia
sido preso. Ele foi afastado de suas funções. O erro foi corrigido às
10h12.)
Em nota, a Semace afirmou que "não se admite qualquer ilícito em
procedimentos por parte de funcionários" e que vai colaborar com a
investigação. "as atividades da Secretaria e da Superintendência
permanecerão funcionando normalmente, dentro dos princípios da ética e
da transparência, de forma a não prejudicar os cidadãos que dependem de
seus serviços", afirma a pasta.
Segundo informou o Grupo de Combate às Organizações Criminosas (GAECO)
do MPCE, "uma organização criminosa composta por sua maioria de
servidores comissionados denominados 'articuladores' atua há vários anos
na Semace, emitindo pareceres técnicos que omitem propositadamente
informações relevantes, com a intenção de criar dificuldades
inexistentes a empreendedores de diversas áreas, em troca de vantagem
indevida"
O órgão acrescentou que os membros da organização atuam ao mesmo tempo
na fiscalização e emissão de pareceres, bem como na orientação e
assessoria às empresas que buscam licenciamento ambiental. Em troca dos
serviços, os servidores recebiam pagamento de propina.
Licenças fraudulentas
O Gaeco investiga ainda diversos empreendimentos que podem ter se
beneficiado com o esquema ilícito, como empresas dos ramos de
combustíveis, piscicultura, além de complexos turísticos em praias do
litoral do Ceará. O MP CE acrescentou que a organização emitia licenças
irregulares a diversos postos de combustíveis.
Além das prisões, foram cumpridos mandados judiciais de busca e
apreensão em diversos endereços dos investigados e nas dependências da
própria Semace.
As equipes da Polícia Civil, promotores de Justiça do Gaeco e técnicos
de informática da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) apreenderam
equipamentos de informática. Todos os objetos apreendidos seguem para
análise e investigação.
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